03/09/2008
Aracruz Celulose iniciou obras em meio a irregularidades

Meio Ambiente
Porto Alegre, RS
Agosto de 2008

A obra de ampliação da Aracruz Celulose foi iniciada em meio a irregularidades. No dia 7 de julho, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM) enviou um documento pedindo esclarecimentos à Fundação Estadual de Proteção Ambiental sobre a Licença Prévia para a ampliação da fábrica da Aracruz Celulose em Guaíba. A área inclui o Parque Natural Morro do Osso, mas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não havia sido consultada. Conforme a legislação, todo o empreendimento que causar impacto ambiental tem que necessariamente passar pela aprovação do órgão de gerenciamento da unidade de conservação num raio de 10 km. A Fepam, através da assessoria de imprensa, alegou que somente no fim da tarde de sexta-feira, 22 de agosto, recebeu o pedido encaminhado pelo COMAM - embora o documento tenha sido enviado cerca de um mês atrás, por fax e correio, para o gabinete da presidente da Fepam, Ana Pellini. Ainda de acordo a assessoria de imprensa da Fepam, só na segunda-feira, dia 25, iria oficiar a Aracruz.

Enquanto a situação não fosse regularizada, a empresa não poderia ter dado andamento às obras. Mas Clovis Zimmer, gerente de Qualidade e Meio Ambiente da Aracruz Celulose, afirmou que, até sexta-feira, dia 22 de agosto, a empresa não havia sido notificada pela Fepam. "Não recebemos nenhum aviso da Fepam. As obras já até começaram. A terraplanagem no local iniciou faz tempo", declarou. Zimmer disse ainda que o Morro do Osso será contemplado no projeto de compensações da empresa, o que antes não era previsto. Os ambientalistas questionam essa decisão, pois os benefícios do programa de compensações não eliminam a necessidade de realizar o estudo de impacto ambiental no local.

Fonte: Movimento Integridade
Jornalista Luísa Helena Faria

Cópia de ofício enviado pelo COMAM

Ofício n.º 037/2008 - COMAM
Porto Alegre, 07 de julho de 2008.

Prezada Diretora:

O Conselho Municipal de Meio Ambiente, COMAM, atento aos possíveis impactos ambientais a serem gerados pela duplicação das instalações da fábrica da empresa Aracruz Celulose S/A, em Guaíba, pautou o assunto em duas reuniões.

Na ocasião, os conselheiros ressaltaram a necessidade de manifestação da administração da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Morro do Osso, unidade de proteção integral situada dentro do raio de 10 km do empreendimento , conforme resolução do CONAMA nº 13/1990, que dispõe sobre áreas circundantes, num raio de 10 (dez) km, das unidades de conservação.

Neste sentido, conforme deliberação do COMAM na reunião de 01/07/08, aguardamos manifestação dessa Fundação acerca da emissão da Licença Prévia, sem manifestação prévia da administração daquela Unidade de Conservação.

Por fim, colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos pelo telefone: 3289.7594 e e-mail: comam@smam.prefpoa.com.br.

Atenciosamente,
Miguel Wedy